Termos de Servico

Bem-vindo ao Isafi. Estes Termos de Servico ("Termos") regem seu uso do software e dos servicos do Isafi ("Servico"), operados pelo Isafi ("nos", "nosso" ou "nossa"). Ao acessar ou usar o Servico, voce concorda com estes Termos.

1. Aceitacao dos termos

Ao criar uma conta ou usar o Servico, voce confirma que tem pelo menos 18 anos (ou a maioridade na sua jurisdicao) e concorda em cumprir estes Termos. Se estiver usando o Servico em nome de uma empresa, voce declara que tem autoridade para vincular essa empresa a estes Termos.

2. Descricao do servico

O Isafi fornece software contabil em nuvem para pequenas empresas e profissionais independentes. O Servico inclui:

Criacao e gerenciamento de faturas e propostas
Controle de despesas e receitas
Relatorios financeiros e resumos contabeis
Gestao de clientes e fornecedores
Importacao e categorizacao de transacoes bancarias
Recursos de colaboracao com contador

3. Cadastro da conta

Para usar o Servico, voce deve criar uma conta. Voce concorda em:

Fornecer informacoes corretas, atuais e completas
Manter a seguranca da sua senha e da sua conta
Nos avisar imediatamente sobre qualquer acesso nao autorizado
Assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta

4. Assinaturas e pagamentos

Planos e precos

Oferecemos planos Free e Pro. O plano Free inclui recursos centrais com algumas limitacoes. O plano Pro inclui recursos adicionais descritos na pagina de precos. Os valores podem mudar mediante aviso.

Teste gratis

Novas assinaturas Pro podem incluir teste gratis de 14 dias. Voce nao sera cobrado ate o fim do periodo de teste e pode cancelar a qualquer momento durante esse periodo.

Cobranca

As assinaturas Pro sao cobradas pela Stripe, nossa processadora de pagamentos. Ao assinar, voce nos autoriza a cobrar sua forma de pagamento de maneira recorrente.

Cancelamento

Voce pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento passa a valer no fim do periodo atual de cobranca. Voce mantera acesso aos recursos Pro ate essa data.

Sem reembolsos

Apos o periodo de 7 dias previsto no Art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor, as taxas de assinatura nao sao reembolsaveis. Nao oferecemos reembolso ou credito por periodos parciais, recursos nao utilizados ou cancelamento de conta, salvo quando exigido por lei.

5. Uso aceitavel

Voce concorda em nao:

Usar o Servico para qualquer finalidade ilegal ou em violacao de leis
Enviar informacoes falsas, enganosas ou fraudulentas
Interferir ou interromper o Servico ou seus servidores
Tentar obter acesso nao autorizado a qualquer parte do Servico
Usar o Servico para transmitir malware ou codigo prejudicial
Raspar, copiar ou redistribuir conteudo do Servico sem permissao
Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual
Assediar, abusar ou prejudicar outros usuarios

6. Conteudo e dados do usuario

Seus dados

Voce mantem a titularidade de todos os dados enviados ao Servico ("Seus Dados"), incluindo registros financeiros, faturas e informacoes da empresa.

Licenca para nos

Voce nos concede uma licenca limitada para usar, armazenar e processar Seus Dados exclusivamente para prestar e melhorar o Servico. Essa licenca termina quando voce exclui sua conta.

Responsabilidade por backup

Embora mantenhamos backups para recuperacao de desastres, voce e responsavel por manter suas proprias copias de registros financeiros importantes. Recomendamos exportar seus dados regularmente.

7. Avisos importantes

Nao e aconselhamento profissional

O Isafi nao e um servico de preparacao fiscal, escritorio de contabilidade nem consultoria financeira. O Servico e uma ferramenta de software feita para ajudar voce a organizar e acompanhar seus dados financeiros.

Nao fornecemos aconselhamento fiscal, juridico, contabil ou financeiro
Relatorios gerados pelo Isafi sao apenas ferramentas informativas e nao substituem declaracoes oficiais
Voce deve consultar um contador, profissional fiscal ou advogado qualificado para orientacao especifica
Nao garantimos a exatidao de calculos ou relatorios para conformidade fiscal ou legal

Sua responsabilidade pela exatidao

Voce e o unico responsavel pela exatidao de todos os dados inseridos no Isafi. Nao verificamos, auditamos nem validamos suas informacoes financeiras. Erros nos dados de entrada resultarao em erros nos relatorios gerados. Revise todas as saidas com cuidado antes de usalas para qualquer finalidade.

8. Limitacao de responsabilidade

NA MAIOR EXTENSAO PERMITIDA POR LEI:

O SERVICO E FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONIVEL", SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLICITAS
NAO GARANTIMOS QUE O SERVICO SERA ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU SEGURO
NAO SOMOS RESPONSAVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS
NAO SOMOS RESPONSAVEIS POR PERDA DE LUCROS, DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGOCIO
NAO SOMOS RESPONSAVEIS POR MULTAS, PENALIDADES OU OBRIGACOES FISCAIS DECORRENTES DO USO DO SERVICO OU DA CONFIANCA EM RELATORIOS GERADOS
NAO SOMOS RESPONSAVEIS POR PERDA OU CORRUPCAO DOS SEUS DADOS

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR QUALQUER RECLAMACAO DECORRENTE DESTES TERMOS OU DO SERVICO NAO EXCEDERA O TOTAL PAGO POR VOCE NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES A RECLAMACAO.

9. Indenizacao

Voce concorda em indenizar, defender e manter o Isafi e seus administradores, diretores, colaboradores e agentes livres de quaisquer reclamacoes, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorarios advocaticios razoaveis) decorrentes de:

Seu uso do Servico
Sua violacao destes Termos
Sua violacao de direitos de terceiros
Seus dados financeiros, entregas ou decisoes empresariais
Quaisquer reclamacoes de terceiros relacionadas ao seu uso do Servico

10. Acesso do contador (para empresas)

Se voce conceder acesso a um contador na sua conta do Isafi:

Voce o autoriza a visualizar e gerenciar seus dados financeiros
Voce e responsavel por escolher um contador confiavel
Nao somos responsaveis pelas acoes de contadores aos quais voce concedeu acesso
Voce pode revogar o acesso a qualquer momento nas configuracoes da conta
A revogacao impede imediatamente que o contador visualize seus dados

11. Assinaturas para contadores

Se voce assina o Isafi como contador ou bookkeeper para gerenciar contas de clientes:

Planos para contadores

Oferecemos planos especificos para profissionais contabeis, com diferentes limites de capacidade de clientes. Os planos e precos atuais estao disponiveis na pagina de precos para contadores. Os valores podem mudar mediante aviso.

Beneficios para clientes

Quando voce convida clientes pelo portal do contador, eles recebem acesso aos recursos Pro do Isafi sem custo adicional, enquanto sua assinatura de contador estiver ativa e eles permanecerem vinculados a sua conta.

Papel no tratamento de dados

Ao acessar contas de clientes, voce atua como operador de dados em nome dos seus clientes (os controladores). Voce e responsavel por garantir que suas praticas de tratamento estejam em conformidade com a lei e com suas obrigacoes profissionais.

Revogacao de acesso pelo cliente

Clientes podem revogar seu acesso a qualquer momento. Quando isso ocorrer, voce perdera imediatamente a capacidade de visualizar ou modificar os dados desse cliente. Registramos todos os acessos para fins de auditoria.

Licenciamento profissional

O Isafi nao verifica suas credenciais profissionais ou situacao de licenciamento. Voce declara que esta devidamente habilitado ou qualificado para prestar servicos contabeis na sua jurisdicao, se esse licenciamento for exigido.

Responsabilidades profissionais

Como contador usando o Isafi, voce concorda em:

Obter autorizacao adequada de cada cliente antes de acessar os dados financeiros
Tratar os dados dos clientes em conformidade com exigencias profissionais e leis de privacidade aplicaveis
Manter a confidencialidade das informacoes financeiras dos clientes
Nao compartilhar dados de clientes com terceiros nao autorizados
Nos avisar se acreditar que os dados de um cliente foram comprometidos

12. Modificacoes do servico

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Servico (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso. Nao seremos responsaveis perante voce ou terceiros por qualquer modificacao, suspensao ou descontinuidade.

13. Encerramento

Qualquer uma das partes pode encerrar este acordo a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se voce violar estes Termos. Em caso de encerramento:

Seu direito de usar o Servico cessa imediatamente
Podemos excluir sua conta e dados apos um periodo razoavel
Voce deve exportar quaisquer dados que deseje manter antes do encerramento
Clausulas que por sua natureza devam sobreviver ao encerramento permanecerao em vigor

14. Lei aplicavel e jurisdicao

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, incluindo o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990) e a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei no 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do domicilio do usuario para resolver quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso do Servico, conforme previsto no Art. 101, I, do CDC.

15. Direitos do consumidor (CDC)

Em conformidade com o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990):

Direito de arrependimento (Art. 49): voce pode desistir da contratacao no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura. Para exercer esse direito, entre em contato pelo email support@isafi.com.br. Valores eventualmente pagos serao integralmente restituidos.
Transparencia de precos: todos os precos sao exibidos em Reais (BRL) com os impostos aplicaveis, conforme exigido pela legislacao brasileira.
Informacao clara: voce tem direito a informacoes claras e adequadas sobre os servicos oferecidos, precos, condicoes de contratacao e riscos.
Protecao contra clausulas abusivas: clausulas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva sao nulas de pleno direito, conforme Art. 51 do CDC.

16. Alteracoes dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Avisaremos sobre alteracoes relevantes publicando a versao atualizada nesta pagina e alterando a data de "Ultima atualizacao". O uso continuo do Servico apos as alteracoes constitui aceitacao dos Termos atualizados.

17. Disposicoes gerais

Acordo integral: estes Termos, junto com nossa Politica de Privacidade, formam o acordo integral entre voce e o Isafi sobre o Servico.
Divisibilidade: se qualquer disposicao destes Termos for considerada inexequivel, as demais permanecerao em vigor.
Renuncia: nosso nao exercicio de qualquer direito ou disposicao destes Termos nao constitui renuncia.
Cessao: voce nao pode ceder seus direitos ou obrigacoes sem nosso consentimento por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigacoes sem restricao.

18. Fale conosco

Se voce tiver duvidas sobre estes Termos, entre em contato:

Email: support@isafi.com.br
Site: isafi.com.br/contact